PORTARIA Nº 09/2023

 

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas  atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no Poder Legislativo Municipal, em virtude das festividades do Carnaval, conforme Decreto Municipal nº 09/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Felício dos Santos/MG, 17 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

 

Antônio Marcos Rocha Andrade

Presidente da Câmara Municipal de

Felicio dos Santos/MG