Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00999/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2019
Ementa: Autoriza o município de Felício dos Santos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais/SA-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00998/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2019
Ementa: Autoriza o município de Felício dos Santos a proceder as alterações que especifica em contrato de operações de crédito firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, S/A-BDMG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00997/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00996/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2019
Ementa: Estabelece medidas para controle de animais nas vias públicas do município de Felício dos Santos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00995/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2019
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Felício dos Santos(MG) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00994/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2019
Ementa: Autoriza o município de Felício dos Santos a proceder a doação de imóvel de sua propriedade a associação comunitária rural Jocondina Soares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00993/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/04/2019
Ementa: Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00992/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2019
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de turismo, define as atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00991/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a lei municipal nº 975, de 12/12/2017, que dispõe sobre o PPA para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00998/2019
Sancionada: 20/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base na rmuneração de servidores públicos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00990/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2019
Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00989/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2019
Ementa: Fixa o Piso Salarial Mínimo dos Profissionais do Magistério Público do Município de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00988/2019
Sancionada: 20/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base na remuneração de servidores públicos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00987/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: Estende prazo para parcelamento de débitos inscrios na dívida ativa do município de Felício dos Santos-MG, de que dispõe a lei municipal 983/2018 de 22 de outubro de 2018
LO - Lei Ordinária-00986/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2018
Ementa: Altera a lei municipal nº 975, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre PPA período 2018 a 2021.
RES - Resolução-00389/2018
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2018
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-00985/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Felício dos Santos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras
LO - Lei Ordinária-00984/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2018
Ementa: Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir a posse de imóvel que especifica e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00983/2018
Sancionada: 22/10/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos, abatimentos ou perdão de parcelas de débitos inscritos na dívida ativa do município de Felício dos Santos-MG
LO - Lei Ordinária-00982/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/2018
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.


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