Proposições de lei:
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004 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00014/2025
Protocolado: 08/07/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.996.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/07/2025
solicitação parecer contábil

Projeto de Lei 00013/2025
Protocolado: 08/07/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre o programa de parcelamento, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Ultimo evento
08/07/2025
parecer jurídico favorável

Projeto de Lei 00012/2025
Protocolado: 08/07/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar instituição financeira para prestação de serviços de processamento da folha de pagamento, gerenciamento das contas movimento e pagamento a fornecedores, com atendimento local, sem exclusividade e sem contrapartida financeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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08/07/2025
Solicitação de Parecer Jurídico

Projeto de Lei 00004/2025
Protocolado: 18/04/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/05/2025
Parecer contábil favoravel



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