Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00969/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Executivo Municipal - Wladimir Antônio Canuto
Sancionada: 21/11/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Tamboril.
LC - Lei Complementar-00967/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2017
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
RES - Resolução-00382/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/11/2017
Ementa: AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL.
LC - Lei Complementar-00966/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a Lei Municipal nº936/2016- Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00965/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 523/2003 que dispõe sobre a legislação tributária municipal do município de Felício dos Santos/MG, acrescentando novas regras e novos serviços sujeitos a tributação sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza, nos termos das alterações realizadas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00963/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2017
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00962/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a Lei Municipal nº936/2016- alteração Lei Municipal 847, de 03/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00961/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2017
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00960/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2017
Ementa: Altera a Lei 612 de 11 de fevereiro de 2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social-FHIS e Intitui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00959/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Fel´cio dos Santos para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a Lei nº 847, de 03/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00958/2017
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Iniciativa: Executivo Municipal - Wladimir Antônio Canuto
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento referente à prestação de serviços decorrente de conserto da retroescavadeira case 580L e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00957/2017
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Iniciativa: Executivo Municipal - Wladimir Antônio Canuto
Sancionada: 03/08/2017
Ementa: Disciplina a participação do Município de Felício dos Santos/Mg em Consórcio Público, dispnesa a ratificação do Protocolo de Intençoes e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00956/2017
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Iniciativa: Executivo Municipal - Wladimir Antônio Canuto
Sancionada: 03/08/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Felício dos Santos à Associação Comunitária JOCONDINA SOARES
LO - Lei Ordinária-00955/2017
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Iniciativa: Executivo Municipal - Wladimir Antônio Canuto
Sancionada: 18/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outra providências
LO - Lei Ordinária-00954/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2017
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação mútua, fimar Convênio, Termo, Ajuste e congêneres com a Associação Comunidade Kolping de Felício dos Santos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00953/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2017
Ementa: Altera dispositivo da Lei 456/2000 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Felício dos Santos-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00952/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/2017
Ementa: Regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar do Município de Felício dos Santos-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00951/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/2017
Ementa: Cria o Projeto Luiz de Expedito e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00950/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2017
Ementa: Altera dispositivo da Lei 533/2004 que cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Fel´cio dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00949/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade, para fins de desapropriação imovel de propriedade da sra.Elizabeth Lopes Viana, localizado na Rua Feliciano Canuto, aos fundos do imóvel n.124, Centro de Felício dos Santos e dá outras providência


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