Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a manutenção do mata burro que dá acesso a comunidade da Várzea . JUSTIFICATIVA A solicitação deve-se ao fato de que a máquina da prefeitura passou no local e danificou o mata burro, portanto está precisando de reparos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. que o executivo indique um profissional da área da engenharia para que realize avaliação das pontes da comunidade de Cotó e Gavião próximo ao bode, zona rural deste município. JUSTIFICATIVA Devido às fortes chuvas deste final de semana podem ter danificado as mesmas e devemos priorizar a segurança dos usuários.

O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª, conforme art.66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, art. 43 inciso VI do Regimento Interno, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, a prestação de contas de todas as emendas impositivas, conforme artigo 130 A Parágrafo 4º incisos I e II da Lei Orgânica Municipal. Tal informação é necessária para que o vereador exerça sua função legisladora conforme determina Constituição Federal. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nestes termos, Pede deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei Instituindo o dia Municipal do Evangélico Cristão a ser comemorado anualmente no primeiro final de semana do mês de maio. JUSTIFICATIVA A proposição vem de encontro a solicitação em reunião com este vereador com algumas lideranças religiosas do munícipio de Felício dos Santos que desejam a criação do Dia do Evangélico Cristão conforme ata em anexo.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. providências no fechamento de uma casa abandonada próximo ao cruzeiro, na saída sentido São José da Cachoeira. JUSTIFICATIVA Tal indicação vem atender pedidos da vizinhança daquele local, pois segundo informações a ruina serve como local de deposito de lixo dentre outros.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. que seja feito calçamento no trecho após a residência do senhor Lourival até a frente da residência da senhora Marinete Serpa. JUSTIFICATIVA Foi feito o calçamento depois da ponte do Araçuaí, na estrada principal e na estrada até a casa de Lourival, ficando um pequeno trecho nas proximidades da casa de Marinete Serpa sem calçamento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. que seja feita instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Corre Dona, Zona Rural, deste município. JUSTIFICATIVA A referida indicação vem atender pedido dos moradores da comunidade, que anseiam por uma academia ao ar livre para realizarem suas atividades, buscando assim melhorar a saúde física e mental.

Exmº. Sr. RICARDO JOSÉ ROCHA DD. Prefeito Municipal FELICIO DOS SANTOS/MG Os vereadores que a este subscreve, vem requerer de V. Exª., conforme art.66, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, art. 43 incisos III do Regimento Interno, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, o cumprimento do acordo realizado com o Ministério Público (ata em anexo), em que o município se comprometeu a proceder o desconto, do carnê do IPTU relacionado ao ano de 2024, eventuais taxas de água que foram pagas pelos munícipes relacionadas ao exercício de 2023. Nestes termos, Pedem deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a contratação de um médido-veterinário para compor a equipe de zoonoses do município. JUSTIFICATIVA A contratação de um médico-veterinário para equipe de zoonoses irá auxiliar na percepção de animais doentes e coordenação de sua captura.

Exmº. Sr. RICARDO JOSÉ ROCHA DD. Prefeito Municipal FELICIO DOS SANTOS/MG O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª, conforme art.66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, art. 43 inciso III do Regimento Interno, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, esclarecimentos sobre as Emendas Impositivas por mim apresentadas. Tal informação é necessária para que o vereador exerça sua função legisladora conforme determina Constituição Federal. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nestes termos, Pede deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. que dentro das possibilidades providencie junto à Secretaria Municipal de Saúde e o Setor de Nutrição, um lanche balanceado para as gestantes que fazem pré-natal no município, no dia da consulta. JUSTIFICATIVA Muitas gestantes moram em Comunidades distantes da sede e ficam esperando durante um determinado tempo, para serem atendidas pelo médico, sem poder sair da Unidade Básica de Saúde. O Referido lanche irá proporcionar um maior conforto durante o momento de espera.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. bateção de todas estradas que ligam a sede as comunidades rurais e pontos turísticos do município. JUSTIFICATIVA Durantes minhas visitas realizadas a algumas comunidades rurais neste final de semana pude comprovar a necessidade da limpeza para manter a melhor visibilidade e segurança de todos durante o uso das vias.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja contratado o carro fumacê para pulverização no município. JUSTIFICATIVA Sabendo da existência do mosquito aedes aegypti na cidade e o aumento do número de casos suspeitos de dengue, faz-se necessário a referida pulverização com o carro fumacê a fim de obter maior alcance na eliminação dos mosquitos existentes.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. sejam cascalhadas todas as estradas da zona rural. JUSTIFICATIVA A administração vem realizando o conserto das estradas, porém faz-se necessário o cascalhamento das mesmas evitando transtornos aos transeuntes, devido o período chuvoso.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. alteração da Lei nº1.107/2023 incluindo o item nº 12 do Manual de Procedimentos TFD – Tratamento Fora do Domicílio. JUSTIFICATIVA O item 12 do Manual menciona que “Em caso de óbito do usuário em tratamento Fora do Domicílio, a SES/Município de origem se responsabilizará pelas despesas decorrentes com o transporte do corpo até a localidade do seu domicílio. ” Tal indicação prende-se ao fato de que no município possui pessoas de baixa renda sem planos funerários, necessitando assim da ajuda do poder público.

Exmº Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, os vereadores que a esta subscrevem vêm indicar a V.Exª, atendendo pedido dos alunos Lara Thauany Xavier Alves e Arthur Marques Silva, vimos solicitar construção de parquinho e pista de skate, para recreação das crianças, na sede do município. JUSTIFICATIVA Os alunos da Escola Municipal estiveram em visita à Câmara Municipal, onde os referidos alunos fizeram as solicitações. Realmente somos conhecedores da necessidade de um espaço para que as famílias possam levar as crianças para recreação, evitando o uso exagerado de celular e proporcionando aos mesmos o convívio social tão importante para seu desenvolvimento.

Exmº. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve, vem indicar a V.Exa. que os veiculos do transporte Escolar e Comunitário passem na Comunidade de Varzea, zona rural, deste município. JUSTIFICATIVA A referida comunidade fica distante da via principal, o que causa um certo transtorno aos moradores e estudantes.

O Presidente da Câmara, o Vereador Antônio Marcos Rocha Andrade, juntamente com os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora o envio de expediente: . Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Felício dos Santos, estado de Minas Gerais, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. . Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. . Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. . Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. . Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. . Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição todo poder emanar e por meio de cujos representantes se exercer e de quem, portanto, esta moção se faz voz. População que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 24 CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF, CEP 70160-900

Exmº. Sr. RICARDO JOSÉ ROCHA DD. Prefeito Municipal FELICIO DOS SANTOS/MG Vimos muito respeitosamente a Vossa Excelência, REQUERER que efetue o pagamento do reajuste dos professores da rede municipal de educação, visto que perante a lei de regulamentação do piso do magistério n°11.738/2008 e a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União1, pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste anual foi de 14,95% referente ao piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, homologada dia 17 de janeiro de 2023. Alguns municípios e 6 estados brasileiros entraram com uma ação de inconstitucionalidade no STF, questionando a obrigatoriedade do reajuste, no entanto, o recurso foi analisado e negado em 11 de setembro de 2023 pela suprema corte, onde Luiz Roberto Barroso assentou a constitucionalidade e obrigatoriedade do respeito ao piso nacional dos professores pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Conforme a decisão do STF e respeito a lei do piso, com validade desde 2010 aqui neste município, solicito o cumprimento do reajuste do piso dos professores de forma retroativa a janeiro de 2023, visando a valorização dos profissionais citados pela árdua e valiosa profissão que exercem perante nosso município. Nestes termos, pedimos deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa. a reforma do prédio da antiga escola municipal localizada na Comunidade da Fazenda Nova. JUSTIFICATIVA O referido imóvel vem sendo utilizado pela comunidade para reuniões, encontros e eventos, mas o mesmo necessita de uma reforma pois está bastante deteriorado, sem as devidas condições de uso.

O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª, conforme art.66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, art. 43 inciso VI do Regimento Interno, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, informações de como foram utilizados os reservatórios de água doados ao município pelo IDENE Tal informação é necessária para que o vereador exerça sua função legisladora conforme determina Constituição Federal. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nestes termos, Pede deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa. que o setor de obras, faça o estudo da viabilidade para instalação de um reservatório de água no morro antes da residência do Sr. Gonzaga na Comunidade de Fazenda Nova. JUSTIFICATIVA Tornar o abastecimento de água na comunidade mais eficaz

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa. a reutilização das manilhas retiradas da Comunidade de Cachoeira de Baixo, na comunidade de Tamboril no morro localizado próximo ao curral do Sr. Moacir. JUSTIFICATIVA Melhorar o referido trecho da estrada.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa. que faça um novo processo licitatório para a liberação de placas de taxi, afim de atender os taxistas e motos taxistas. JUSTIFICATIVA Legalizar a situação do trabalhador dessa área no mercado de trabalho no âmbito municipal.

O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª, conforme art.66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, art. 43 inciso VI do Regimento Interno, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, informações a respeito da rede de água construída recentemente na comunidade de Canela, como foi feito o projeto e a distribuição de água uma vez que vem atendendo apenas algumas famílias Tal informação é necessária para que o vereador exerça sua função legisladora conforme determina Constituição Federal. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nestes termos, Pede deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. parceria com entidades públicas privadas que forneçam cursos de capacitação e qualificação aos jovens do município de Felício dos Santos. JUSTIFICATIVA O objetivo é o aprimoramento e o crescimento pessoal e/ou profissional. Isto é, o desejo de sair do atual estágio de conhecimentos e habilidades e evoluir para um novo estágio, abrindo assim novas oportunidades, novos horizontes.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. o patrolamento e o cascalhamento da estrada de Anselmo, Cotó, gavião até a residência Bodes. JUSTIFICATIVA Existem locais de difícil acesso nestes trajetos necessitando de manutenção.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. o patrolamento da estrada do Barreirinho até o final. JUSTIFICATIVA Ocorre que quando patrolou a referida estrada, ficou um cidadão sem atendimento, onde o próprio, teve que usar máquina particular para conserta a estrada. Assim solicito que ao fazer a manutenção da estrada que seja feito até o final da comunidade para atender a todos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a sinalização com cones, nas estradas no momento em que estiver patrolando as mesmas. JUSTIFICATIVA Esta proposição tem por finalidade proporcionar segurança as pessoas durante a execução dos trabalhos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. manutenção das ruas da cidade com a capina das mesmas bem como roçar na chegada da cidade próximo as antenas, onde os vegetais estão tirando a visibilidade dos condutores de veículos. JUSTIFICATIVA Tal pedido vem de encontro as solicitações de munícipes e faz parte também do embelezamento da cidade.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. Providências a poda de uma árvore situada na rua Pôr do Sol, próximo a residência do senhor Vinícius Satil, e o senhor Cícero. JUSTIFICATIVA Ocorre que galhos da referida arvore já caiu encima do telhado da residência do senhor Cícero causando prejuízos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem reiterar a V. Exª. os pedidos das indicações 182/2021,06/2022- instalação dos reservatórios de água que estão guardados no pátio da Prefeitura e a perfuração de poços artesianos na comunidade de Tamboril, e demais comunidades que passam por dificuldades com abastecimento de água no município. E indicação 114 de 2022. a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Chico Fernandes. JUSTIFICATIVA Atender as solicitações dos moradores que constantemente vem fazendo as cobranças neste quesito.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a solicitação da COPANOR quanto determinação do tempo inicial e final da execução das obras, bem como comunicar a população através da rádio e das redes sociais qual rua ou localidade está sendo executada. JUSTIFICATIVA Tal informação será de grande importância para o norteamento da população.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a reforma da base da ponte do Tamboril. JUSTIFICATIVA Na verdade, foi feito o beiral da ponte, mas a base também está carecendo de reparos, para evitar grandes transtornos, pois pelo que foi informado a mesma não está suportando veículos pesados.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª o cascalhamento da estrada que dá acesso a Comunidade Rural de Marmeleiro, zona rural, deste município. JUSTIFICATIVA O referido trecho está necessitando de reparos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª o cascalhamento da estrada sentido a Comunidade Rural de Maravilha, com início após a entrada da Comunidade de Barreirinho. JUSTIFICATIVA O referido trecho está necessitando de reparos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª que nos dias dos jogos do Brasil fosse disponibilizado em locais públicos tanto na cidade quanto nas comunidades de Real e São José da Cachoeira telões para a transmissão dos mesmos. JUSTIFICATIVA Quando cito São José da Cachoeira e Real é porque nestas referidas comunidades existem o local amplo com conforto para receber a outras comunidades que sintam vontade de reunir para assistirem aos jogos.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a disponibilidade de um funcionário para fazer o acompanhamento da rede e dá distribuição de água na comunidade de Tamboril. JUSTIFICATIVA Justiça-se tal indicação a melhorar o sistema de abastecimento de água na comunidade, tendo em vista que outras comunidades têm esta pessoa disponível para tal fim, e segundo informações está funcionando bem.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. o patrolamento e cascalhamento do morro próximo a residência do senhor Afonso Veloso na comunidade de Capão Bonito. JUSTIFICATIVA Ocorre que com as fortes chuvas o mencionado local foi danificado dificultando a passagem de veículos inclusive o transporte escolar.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem reiterar a V. Exª. a indicação nº198/2022 que solicita o cascalhamento na estrada do Barreirinho, zona rural, deste município. JUSTIFICATIVA Vale mencionar o que a indicação 198/2022 foi feita antes do período chuvoso, e ocorre que os moradores da comunidade estão passando por dificuldades pois a lama que acumulou no local vem prejudicando o trafego de veículo, sendo assim venho indicar o cascalhamento da estrada no primeiro momento de estiagem para evitar problemas maiores.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem reiterar a indicação 212/2021 que indica a V. Exª., o envio a esta casa Projeto de Lei visando a distribuição de cestas de natal aos servidores municipais e aos beneficiários dos projetos Luiz de Expedito e Mulheres e Cidadania, minuta em anexo. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei será uma valorização e reconhecimento àqueles que muito fazem pelo município, se dedicando a servir e dar condições à realização dos projetos, contribuindo para desenvolvimento do município. Além do mais a cesta é um presente que o funcionário poderá compartilhar com sua família durante as confraternizações natalinas.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. a construção do manilhamento na rua Feliciano Canuto, neste município, conforme projeto anexo. JUSTIFICATIVA Tirar o excesso de enxurradas durante o período chuvoso no referido trecho, evitando assim, transtornos aos moradores e comerciantes locais.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja feito cascalhamento na estrada do Barreirinho. JUSTIFICATIVA A indicação visa evitar transtornos no período chuvoso.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja feita manutenção na estrada próximo a residência da filha do senhor Alaor, na comunidade de Cachoeira de Baixo. JUSTIFICATIVA A mesma já conversou com funcionário da prefeitura, que inclusive visitou o local, mas o problema ainda não foi solucionado.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja feita manutenção na barragem que se encontra na estrada que passa no antigo terreno do senhor Miguel Veloso, na comunidade Tamboril. JUSTIFICATIVA O trecho se encontra em péssima condição impossibilitando a passagem do transporte escolar.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. abertura de processo licitatório para placas de táxi e mototáxi. JUSTIFICATIVA O objetivo é dar legalidade aos taxistas e moto taxistas, para conduzirem seus trabalhos.

O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª, conforme art.66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, art. 43 inciso VI do Regimento Interno, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, informações caso exista o programa e como é feita a distribuição de sementes e insumos agrícolas para os produtores rurais deste município Tal informação é necessária para que o vereador exerça sua função legisladora conforme determina Constituição Federal. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nestes termos, Pede deferimento.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem reiterar a V. Exª. solicitação constante na indicação n°65/2022, em anexo, para que seja feita a devida manutenção na ponte do Tamboril. JUSTIFICATIVA Até o momento o problema da ponte não foi solucionado e a mesma é o único acesso da comunidade.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja feita reforma da ponte e melhoria de trecho da estrada, na comunidade de Cabaçal, neste município. JUSTIFICATIVA A ponte está necessitando de reparos, ressalto que a mesma é passagem de veículo escolar. Faz-se necessário levantar o nível de trecho da estrada próximo a residência da senhora Helena, evitando que em períodos chuvosos os moradores fiquem ilhados.

Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja feita a poda de árvore na residência do senhor Alaide, na comunidade de Fazenda Nova, neste município. JUSTIFICATIVA A remoção da árvore visa evitar danos e prejuízos na residência do morador e faz-se necessária a colaboração do executivo neste sentido.