Proposições de lei:
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003 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00004/2025
Protocolado: 18/04/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ultimo evento
24/04/2025
Solicitação de Parecer Jurídico/Contábil

Projeto de Resolução 00002/2025
Protocolado: 09/04/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N°373 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS.
Ultimo evento
22/04/2025
Apresentado em plenário

Prestação de Contas 00000/2025
Protocolado: 28/02/2025
Autor: Outros
Ementa:
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 - PRESTADAS PELO EX-PREFEITO RICARDO JOSÉ ROCHA
Ultimo evento
11/03/2025
Proposição apresentada em Plenário



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