Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00512/2003
Sancionada: 15/08/2003
Ementa: Denomina de Rua Vista da Serra a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00511/2003
Sancionada: 15/08/2003
Ementa: Denomina de Rua Pôr do Sol, a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00510/2003
Sancionada: 21/07/2003
Ementa: Dispõe sobre a composição da remuneração dos vereadores.
LO - Lei Ordinária-00509/2003
Sancionada: 21/07/2003
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Felício dos Santos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00508/2003
Sancionada: 21/07/2003
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00507/2003
Sancionada: 09/06/2003
Ementa: Autoriza a abertura de crédito Especial ao orçamento de 2003
LO - Lei Ordinária-00506/2003
Sancionada: 26/05/2003
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00502/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/03/2003
Ementa: Dispõe sobre a criaçãoda Àrea de Proteção Ambiental-APA Felício dos Santos, no Município de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00498/2002
Sancionada: 27/12/2002
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00497/2002
Sancionada: 09/12/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas mensais com Circuito dos dos Diamantes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00496/2002
Sancionada: 25/11/2002
Ementa: Orçamento 2003
LO - Lei Ordinária-00495/2002
Sancionada: 10/06/2002
Ementa: Altera a Lei 472/2001 que autoriza a paticipação do município no consórcio CISAJE
LO - Lei Ordinária-00494/2002
Sancionada: 10/06/2002
Ementa: Altera a Lei 471/2001 que autoriza a paticipação do município no consórcio CISAJE
LO - Lei Ordinária-00493/2002
Sancionada: 27/05/2002
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00492/2002
Sancionada: 02/04/2002
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2002
LO - Lei Ordinária-00491/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2002
LO - Lei Ordinária-00490/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Altera a Lei Complementar nº483/2001 que dispõe sobre o regime previdenciário do município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00489/2002
Sancionada: 23/03/2002
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
LO - Lei Ordinária-00487/2001
Sancionada: 20/12/2001
Ementa: Orçamento 2002
LO - Lei Ordinária-00486/2001
Sancionada: 20/12/2001
Ementa: PPA para o período 2002/2005


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