Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00485/2001
Sancionada: 14/12/2001
Ementa: Considera de utilidade pública a comunidade Kolping de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00484/2001
Sancionada: 05/11/2001
Ementa: Altera a lei 478/2001 dispõe sobre a organização, competência e composição do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Felício dos Santos.
LC - Lei Complementar-00483/2001
Sancionada: 27/07/2001
Ementa: Dispõe sobre o regime previdenciário do município de Felício dos Santos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00482/2001
Sancionada: 25/06/2001
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00481/2001
Sancionada: 25/06/2001
Ementa: Contratação de pessoal por tempo determinado.
LO - Lei Ordinária-00480/2001
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas, e determina outras providências- Bolsa - Escola
LO - Lei Ordinária-00479/2001
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: Altera a lei 399/96 cria o conselho municipal de assistência Social.
LO - Lei Ordinária-00478/2001
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: Dispõe sobre a organização competência e composição do Conselho Tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00477/2001
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: Altera a Lei 330/1991 que institui o conselho municipal da criança e do Adolescente.
LO - Lei Ordinária-00476/2001
Sancionada: 07/05/2001
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2001
LO - Lei Ordinária-00475/2001
Sancionada: 07/05/2001
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2002
LO - Lei Ordinária-00474/2001
Sancionada: 19/03/2001
Ementa: Ratifica denominação no artigo 1º da lei 470 de 2001
LO - Lei Ordinária-00473/2001
Sancionada: 19/03/2001
Ementa: Cira o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00472/2001
Sancionada: 06/02/2001
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos no Consórcio CISAJE
LO - Lei Ordinária-00471/2001
Sancionada: 06/02/2001
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos na Associação -AMAJE
LO - Lei Ordinária-00470/2001
Sancionada: 29/01/2001
Ementa: Autoriza a criação de Pré-Escolar Municipal.
LO - Lei Ordinária-00469/2000
Sancionada: 29/12/2000
Ementa: Orçamento 2001
LO - Lei Ordinária-00468/2000
Sancionada: 18/12/2000
Ementa: Dispõe sobre aprovação de loteamento em área urbana da cidade de Felício dos Santos e dá outras Providências. ( Raimundo Maria dos Santos)
LO - Lei Ordinária-00467/2000
Sancionada: 04/12/2000
Ementa: Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
LO - Lei Ordinária-00466/2000
Sancionada: 27/11/2000
Ementa: Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.


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