Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00324/1991
Sancionada: 18/02/1991
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários
LO - Lei Ordinária-00323/1991
Sancionada: 04/02/1991
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários
LO - Lei Ordinária-00322/1991
Sancionada: 04/02/1991
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com BEMG
AMD – Atos da Mesa Diretora-00320/1990
Sancionada: 10/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a fundação Ezequiel Dias
LO - Lei Ordinária-00318/1990
Sancionada: 30/11/1990
Ementa: Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital e dá outras providências
AMD – Atos da Mesa Diretora-00317/1990
Sancionada: 30/11/1990
Ementa: Orçamento
LO - Lei Ordinária-00316/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a FEBEM
LO - Lei Ordinária-00315/1990
Sancionada: 17/09/1990
Ementa: Dispõe sobre reajustes para os servidores Estatutários
LO - Lei Ordinária-00314/1990
Sancionada: 17/09/1990
Ementa: Dispõe sobre aprovação de loteamento na área urbana da cidade de Felício dos Santos- Olivier José Lopes.
LO - Lei Ordinária-00313/1990
Sancionada: 18/06/1990
Ementa: Dispõe sobre perdão da dívida e prorrogação de prazo para pagamento do IPTU e ISS.
LO - Lei Ordinária-00312/1990
Sancionada: 04/06/1990
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00311/1990
Sancionada: 04/06/1990
Ementa: Autoriza aquisição de equipamento
LO - Lei Ordinária-00310/1990
Sancionada: 07/05/1990
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários
LO - Lei Ordinária-00309/1990
Sancionada: 23/04/1990
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a assinar termo aditivo ao convênio celebrado em maio de 1987.
LO - Lei Ordinária-00308/1990
Sancionada: 23/04/1990
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00307/1990
Sancionada: 21/03/1990
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários
LOM - Lei Orgânica-00000/1990
Sancionada: 21/03/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA COMPILADA 2022
LO - Lei Ordinária-00306/1990
Sancionada: 12/03/1990
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na zona rural para construção de escola. Cachoeira de Baixo.
LO - Lei Ordinária-00305/1990
Sancionada: 12/03/1990
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede, Para construção de estádio de futebol
LO - Lei Ordinária-00304/1990
Sancionada: 28/02/1990
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários


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