Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00449/1999
Sancionada: 31/12/1999
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.
LO - Lei Ordinária-00448/1999
Sancionada: 18/12/1999
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.
LO - Lei Ordinária-00447/1999
Sancionada: 13/12/1999
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.
LO - Lei Ordinária-00446/1999
Sancionada: 13/12/1999
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.
LO - Lei Ordinária-00445/1999
Sancionada: 07/12/1999
Ementa: Orçamento 2000
LO - Lei Ordinária-00444/1999
Sancionada: 29/11/1999
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.
RES - Resolução-00283/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/11/1999
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2000
LO - Lei Ordinária-00443/1999
Sancionada: 08/11/1999
Ementa: Denomina de Rua Mato Verde, a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00442/1999
Sancionada: 08/11/1999
Ementa: Denomina de Rua Bela Vista a rua sem nome na sede do Municipio
LO - Lei Ordinária-00441/1999
Sancionada: 25/10/1999
Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado
LO - Lei Ordinária-00440/1999
Sancionada: 13/10/1999
Ementa: Declara de utilidade públia a Assciação Protetora da Criança e do Adolescente no município de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00439/1999
Sancionada: 13/09/1999
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00438/1999
Sancionada: 13/09/1999
Ementa: Autoriza suplementação de dotação orçamentária.
RES - Resolução-00281/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/08/1999
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997, EX PREFEITO MUNICIPAL OLEGARIO SABINO LOPES.
LO - Lei Ordinária-00437/1999
Sancionada: 09/08/1999
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00436/1999
Sancionada: 18/05/1999
Ementa: Autoriza suplementação de dotação orçamentária.
LO - Lei Ordinária-00435/1999
Sancionada: 08/04/1999
Ementa: Autoriza suplementação de dotação orçamentária.
LO - Lei Ordinária-00434/1999
Sancionada: 09/03/1999
Ementa: Altera número de vagas no quadro de cargos da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-00433/1998
Sancionada: 16/12/1998
Ementa: Orçamento
LO - Lei Ordinária-00432/1998
Sancionada: 11/12/1998
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir a exploração dos serviços de nergia elétrica do município a CEMIG, e dá outras providências.


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