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Transparência

E-Sic

Ouvidoria
Proposição:
Proponente:
Reunião:
Assunto:
996 registro localizado.


REQUERIMENTO 0028/2022
Proponente: Celso Alves Pereira
Reunião: 30/08/2022
Situação: Aprovada
O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª., conforme art.65, art. 66, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, que seja convocada reunião entre V.Exª e os prefeitos municipais de Rio Vermelho, Senador Modestino Gonçalves e Itamarandiba. Tal reunião deverá ter como objetivo discutir o bem estar dos moradores da comunidade de Três Fronteiras, que se encontram na divisa entre os municípios. Os prefeitos precisam discutir as responsabilidades de cada município na realização de benfeitorias na comunidade, além de definir as responsabilidades pelos atendimentos básicos aos moradores como saúde, educação, atendimento social, entre outros, visto que por estarem na divisa os moradores recebem questionamento e ficam em dificuldades quanto ao atendimento nos municípios. É preciso que essas ações sejam tomadas melhorando a vida da comunidade, evitando-se o êxodo rural. Nestes termos, Pede deferimento,
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REQUERIMENTO 0027/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 30/08/2022
Situação: Aprovada
O vereador que a este subscreve, vem requerer de V.Exª., conforme art.65, art. 66, inciso XIV, art. 71, inciso I e III da Lei Orgânica Municipal, e art.5º inciso XXXIII da Constituição Federal, esclarecimentos a respeito da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, informando quando será adequada conforme a EC nº120/2022 Tal informação é necessária para que o vereador exerça sua função legisladora conforme determina Constituição Federal. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nestes termos, Pede deferimento.
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INDICAÇÃO 0169/2022
Proponente: Wladimir Antônio Canuto
Reunião: 23/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº Sr. Prefeito Municipal, Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V.Exa seja construído quebra-molas na rua David Crisantino, próximo a residência do senhor José Couto. JUSTIFICATIVA A indicação vem atender pedido dos moradores que relataram que motociclistas estão usando a rua para empinar moto, colocando em risco a população.
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INDICAÇÃO 0168/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 23/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve, vem indicar a V. Exª. a capacitação dos profissionais da área da Educação conforme determinação de Lei nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. JUSTIFICATIVA Permitir aos professores e funcionários a possibilidade de identificar e agir, preventivamente, situações de emergência e urgência médica; e intervir no socorro imediato dos acidentados até a chegada do suporte médico. Procurando assim manter a segurança dos alunos.
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INDICAÇÃO 0167/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve, vem indicar a V. Exª. a contratação do serviços de sonorização para os dias da Festa de Nossa Senhora do Rosário, a ser colocado na praça Sagrado Coração, neste município. JUSTIFICATIVA Resgatar a tradição do som na praça, tal como oportunizar reencontros de felissanteses e visitantes que irão participar das festividades.
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INDICAÇÃO 0166/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve, vem indicar a V. Exª. a contratação de um profissional capacitado para ocupar o Departamento Municipal de Cultura, criado conforme a Lei Complementar 1064/2022. JUSTIFICATIVA Cuidar do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, incentivando a valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, com um sistema público participativo de gestão e o acompanhamento das políticas culturais municipais, que não vem ocorrendo devido ao cargo ora vago.
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INDICAÇÃO 0165/2022
Proponente: Arthur Gabriel Nascimento Rocha
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa., construção de quebra-molas elevado com faixa de pedrestes, na rua José Rodrigues, próximo a rua que dá acesso ao CMEI Vovó Donana. JUSTIFICATIVA A referida rua é muito movimentada e o quebra-molas visa diminuir a velocidade dos veículos evitando acidentes, principalmente no período de entrada e saída dos alunos.
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INDICAÇÃO 0164/2022
Proponente: Celso Alves Pereira
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª. seja elaborado um decreto obrigando a COPANOR a construir uma ETE de qualidade com capineira e lagoa de aeração após a capineira para purificação dos resíduos. JUSTIFICATIVA É essencial que seja construída uma ETE de qualidade visando à purificação em aproximadamente 100% do tratamento. A capineira tem uma importância fundamental na absorção de metais pesados e outros, contribuindo para purificação do efluente. A construção de uma lagoa de aeração definida como a renovação da composição do ar, tendendo a igualá-la à do ar atmosférico, com a respiração das plantas e dos microrganismos e a decomposição do material químico e orgânico.
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INDICAÇÃO 0163/2022
Proponente: Antônio Marcos Rocha Andrade
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa., o funcionamento diário, do Posto de Saúde da Comunidade de São José da Cachoeira, zona rural, desde município. JUSTIFICATIVA O funcionamento do referido posto de saúde com um profissional de enfermagem e veiculo, irá melhorar o atendimento da população, que por muitas vezes precisam vir até a sede do município, para atendimentos básicos.
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INDICAÇÃO 0162/2022
Proponente: Antônio Marcos Rocha Andrade
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa., calçamento no local que dá acesso a Capela Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Real, zona rural, neste município. JUSTIFICATIVA Tal sugestão vem de encontro aos anseios da população da comunidade.
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INDICAÇÃO 0161/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve, vem indicar a V. Exª. a realização de concurso público municipal em diversas áreas. JUSTIFICATIVA A realização do concurso público irá promover o elo entre o Servidor e a Administração, ressaltando o princípio da eficiência, pois permitirá que haja transparência na seleção de candidatos.
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INDICAÇÃO 0160/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Prefeito Municipal Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve, vem indicar a V. Exª. a construção de banheiros públicos na praça da Comunidade de José Rodrigues, zona rural deste município. JUSTIFICATIVA Os referidos banheiros têm por finalidade atender a população, uma vez que no local está localizada a academia ao ar livre, futura quadra de esportes e a Capela do Divino, além de ocorrer diversos eventos no local.
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INDICAÇÃO 0159/2022
Proponente: Marciel Luiz da Costa
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exª seja feita a iluminação da Rua Luiz Nunes Souza. JUSTIFICATIVA Tal solicitação vem de encontro aos anseios dos moradores uma vez que a rua já possui os postes de energia elétrica. Na oportunidade reitero indicação n°247/2021 de iniciativa do vereador Arthur Gabriel, para calçamento da referida rua visando evitar os transtornos que acontecem no período das chuvas, a rua fica de difícil acesso e a descida de terra da mesma prejudica muito os moradores da Rua Santana, onde a terra fica acumulada
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INDICAÇÃO 0158/2022
Proponente: Wladimir Antônio Canuto
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº Sr. Prefeito Municipal, Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V.Exas. seja concedido aos felissanteses o Feriado Municipal, na segunda-feira dia 22/08 dia de encerramento da Festa de Nossa Senhora do Rosário. Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Felício dos Santos, indico que providencie instrumento legal para que o feriado municipal seja considerado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. JUSTIFICATIVA A segunda-feira da “Festa de Agosto”, é o dia de encerramento da festa religiosa e os festeiros vem mantendo a tradição da entrega do doce a população. Como base legal para tal feriado pode ser levando em consideração a Lei Municipal nº 249/86.
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INDICAÇÃO 0157/2022
Proponente: Arthur Gabriel Nascimento Rocha
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa., calçamento na rua ao lado do Casarão Canuto, neste município. JUSTIFICATIVA A referida rua sem calçamento vem dificultado a limpeza e manutenção do Casarão patrimônio de nosso município, onde funciona diversos setores do Executivo.
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INDICAÇÃO 0156/2022
Proponente: Arthur Gabriel Nascimento Rocha
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa., instalação de rede de água na primeira rua após o final do calçamento da rua Tamboril a esquerda, sentido ao Conjunto Habitacional José Lopes Canuto, neste município. JUSTIFICATIVA Muitos felissantenses adquiriram lotes na referida rua e estão encontrando dificuldades para construir por falta de água.
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INDICAÇÃO 0155/2022
Proponente: Arthur Gabriel Nascimento Rocha
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa. a contratação de um Chefe de Departamento para o setor da Agricultura, desta municipalidade. JUSTIFICATIVA O período de plantio está próximo e os pequenos produtores de nosso município dependem do auxílio desse departamento, para sobrevivência e melhor desempenho de produtividade.
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INDICAÇÃO 0154/2022
Proponente: Arthur Gabriel Nascimento Rocha
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº. Sr. Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V. Exa., construção de uma quadra de esportes, instalação de iluminação da praça e dar continuidade ao calçamento na Comunidade de Três Fronteiras, sentido o grupo escolar e estender na subida sentido a Pedra Menina. JUSTIFICATIVA Vejo que há necessidade da construção da quadra de esportes para os moradores da comunidade praticarem suas atividades físicas, o referido calçamento é devido ao grande trafego de veículos que acaba causando desconforto aos moradores por causa da poeira, a iluminação trará mais segurança a todos, vale mencionar também o embelezamento da praça, da referida comunidade.
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REQUERIMENTO 0026/2022
Proponente: Rodrigo Silva Siqueira
Reunião: 16/08/2022
Situação: Aprovada
Coautoria: Celso Alves Pereira,Wladimir Antônio Canuto
Os vereadores que a este subscrevem, vem requerer de V.Exª, conforme art.26, art. 90 em seu Inciso IV do Regimento Interno, seja marcada uma reunião especial, com maior urgência possível, com convite ao Prefeito Municipal e convocação da Secretária Municipal de Educação, a Nutricionista e o Presidente do Conselho Municipal de Educação, para prestarem esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: - Elaboração do novo Plano de Carreira; - Denúncia de abusos sofridos pelos ASBs, por parte da nutricionista; - Merenda Escolar; - Distribuição de turmas; - Cumprimento de carga horária; Nestes termos, Pede deferimento.
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INDICAÇÃO 0153/2022
Proponente: João Húbio Guimarães
Reunião: 02/08/2022
Situação: Aprovada
Exmº Sr. Prefeito Municipal, Ricardo José Rocha, o vereador que a esta subscreve vem indicar a V.Exª a iluminação ao redor do prédio da Associação Comunitária Rural João Victor na comunidade do Erédio. JUSTIFICATIVA Proporcionar mais conforto aos usuários do local, uma vez que o mesmo é utilizado para eventos diversos.
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