Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00371/2015
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2015
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rene Esteban Rajas Rodrigues
LO - Lei Ordinária-00920/2015
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Autoriza o Popder Executivo a promover leilão para alienar veículos e carcaças inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal.
LO - Lei Ordinária-00919/2015
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar conjunto de irrigação para agricultores produtores de hortaliças no projeto da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00917/2015
Sancionada: 18/11/2015
Ementa: Intitui Feriado Municipal
LO - Lei Ordinária-00916/2015
Sancionada: 28/10/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a leiloar 16 conjuntos de irrigação com 40%( quarenta por cento 0 de desconto do valor original obtido a partir da avaliação da comissão de alienação de bens móveis e imóveis/fundiário.
LO - Lei Ordinária-00915/2015
Sancionada: 07/10/2015
Ementa: Denomina de rua Raimundo Felipe de Melo, a rua semnome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00914/2015
Sancionada: 07/10/2015
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal realiza o pagamento de 50%( cinquenta por cento) da contade enrgia elétrica para os beneficiários do programa de irrigação da Prefeitura Municipal.
LO - Lei Ordinária-00913/2015
Sancionada: 07/10/2015
Ementa: Dispõe sobr o repasse de R$ 2.900,00( dois mil novicentos reais) para a associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso.
RES - Resolução-00370/2015
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/09/2015
Ementa: Aprova constas do Município de Felício dos Santos referentes ao exercício de 2013.
LC - Lei Complementar-00908/2015
Sancionada: 15/09/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Parceria Agricola com agricultores do município, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00907/2015
Sancionada: 15/09/2015
Ementa: Concede reajuste a classe de dentistas em atendimento à reivindicação do Ofício nº091/2015 da Secretaria Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-00906/2015
Sancionada: 14/09/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a atender a reivindicação nº1 do Sindicato dos Servidores
RES - Resolução-00369/2015
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/09/2015
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidor da Câmara à Prefeitura Municipal
LO - Lei Ordinária-00905/2015
Sancionada: 21/08/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar para EMATER subvenção mensal no valor de R$1.521,70
LC - Lei Complementar-00909/2015
Sancionada: 29/07/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei 375 de 29 de março de 1994, que intitui o Regime Jurídico ùnico dos Servidores Públicos do Município de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00904/2015
Sancionada: 24/07/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar 04( quatro) caminhões a 03(três) associações rurais e ao Conselho de Desenvlvimento de São José da Cachoeira.
LO - Lei Ordinária-00903/2015
Sancionada: 24/07/2015
Ementa: Denomina de rua Santo Antônio a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00901/2015
Sancionada: 10/07/2015
Ementa: Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Fel´cio dos Santos-MG
LO - Lei Ordinária-00899/2015
Sancionada: 26/06/2015
Ementa: Denomina de rua Valdemiro Atanásio Sales, a rua sem nome nome, na sede do município
LO - Lei Ordinária-00898/2015
Sancionada: 26/06/2015
Ementa: Denomina de rua Alberto Andrade a rua sem none na sede do município.


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