Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00367/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2014
Ementa: Aprova contas do Município de Felício dos Santos referentes ao exercício de 2012
LO - Lei Ordinária-00860/2014
Sancionada: 08/09/2014
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00859/2014
Sancionada: 08/09/2014
Ementa: Dispõe sobre a participação de Felício dos Santos/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região do lato Jequitinhona-COPIDASUAJE, entre os município de Senador Modestino Gonçalves, São Gonçalo do Rio Preto, Couto de Magalhães de Minas e Diamantina.
LO - Lei Ordinária-00857/2014
Sancionada: 14/05/2014
Ementa: Denomina de Rua Beija-Flor, a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00856/2014
Sancionada: 08/04/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal regulamentar a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E no Município de Felício dos Santos-MG
LO - Lei Ordinária-00855/2014
Sancionada: 01/04/2014
Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores público Odontólogos do município de Felício dos Santos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00854/2014
Sancionada: 21/03/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Contrato de cessão de Uso de Bnes Imóvel, Equipamentos Público Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00853/2014
Sancionada: 12/03/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras de propriedade de Roberto Navarro Penna e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00852/2014
Sancionada: 07/02/2014
Ementa: Denomina de Rua São Pedro a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00851/2014
Sancionada: 07/02/2014
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Felício dos Santos que percebem o salário mínimo vigente e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00850/2014
Sancionada: 07/02/2014
Ementa: Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento básico, destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00000/2014
Sancionada: 07/02/2014
Ementa: Plano Decenal Municipal de Educação 2015 a 2025.
LO - Lei Ordinária-00849/2013
Sancionada: 31/12/2013
Ementa: Orçamento 2014
LO - Lei Ordinária-00848/2013
Sancionada: 31/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono a conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00847/2013
Sancionada: 31/12/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qaudriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00845/2013
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Autoriza compra de direitos de posse de uma gleba de terras no município de Felício dos Santos.
RES - Resolução-00366/2013
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/12/2013
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2014.
LO - Lei Ordinária-00842/2013
Sancionada: 09/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Desenvolvimento Social-FDS, administrado pela Caixa Econômica Federal.
LO - Lei Ordinária-00844/2013
Sancionada: 06/12/2013
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e outras avenças
LO - Lei Ordinária-00841/2013
Sancionada: 22/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a ciração do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.


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