Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00734/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00733/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Concede reajuste geral ao Prefeito e Secretários Municipais de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00732/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde de Felício dos Santos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00731/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Declara como de especial interesse social o imóvel conhecido como Loteamento de Olivier, conforme planta em enexo
LO - Lei Ordinária-00730/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Autoriza o Peder Executivo a conceder ajuda de custo para estudantes do Município de Felício dos Santos que cursam Pós-Graduação e Especializações e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00729/2011
Sancionada: 25/05/2011
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos-MG, a celebrar Convênio com a APAE de Felício dos Santos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00728/2011
Sancionada: 25/05/2011
Ementa: Autoriza o Executivo a alterar o Anexo I-A da Lei 665 de 23 de junho de 2009, concedendo reajuste de vencimentos dos Cargos Comissionados do Superintendente Executivo e do Procurador Municipal de Felício dos Santos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00727/2011
Sancionada: 19/05/2011
Ementa: Concede reajuste geral aos vereadores de Felício dos Santos-MG
LO - Lei Ordinária-00726/2011
Sancionada: 19/05/2011
Ementa: Autoriza o Poder Exectivo a contratarfinanciamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
RES - Resolução-00351/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2011
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LO - Lei Ordinária-00725/2011
Sancionada: 16/05/2011
Ementa: Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Taxi)
LO - Lei Ordinária-00724/2011
Sancionada: 11/05/2011
Ementa: Autoria compra de direitos de pose de imóvel de Maria das Dores Costa Ferreira.
LO - Lei Ordinária-00723/2011
Sancionada: 11/05/2011
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel de posse Maria das Dores Costa Ferreira.
RES - Resolução-00350/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/05/2011
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.
RES - Resolução-00249/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/05/2011
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2002.
LO - Lei Ordinária-00722/2011
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com 09 anos de duração nas ecolas municipais de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00721/2011
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Felício dos Santos e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-00720/2011
Sancionada: 20/04/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências.
RES - Resolução-00348/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/04/2011
Ementa: REPROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007.
LC - Lei Complementar-00719/2011
Sancionada: 22/03/2011
Ementa: Acrescenta o Anexo II à Lei Complementar 509 de 2003,criando as atribuições aos Cargos Comissionados.


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