Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-00802/2012
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: Dispõe sobre adequação da Lei 509/2003, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº704/2010
LC - Lei Complementar-00801/2012
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: Modifica disposições do Código Tributário de Felício dos Santos, establece normas sobre a instalação e funcionamednto de atividade destinadas a feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, bem como o exercício de atividade de ambulante eventual no Município de Felício dos Santos.
LC - Lei Complementar-00800/2012
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: Modifica dispositivo de Lei Complementar nº 556 de 27 de novembro de 2006-Código de Postura nos termo que mencioana.
LO - Lei Ordinária-00799/2012
Sancionada: 27/12/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a perrmutar parte de imóvel de propriedade do município com particular na forma que especifica.
RES - Resolução-00363/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2012
Ementa: AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL.
RES - Resolução-00362/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2012
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2013.
LO - Lei Ordinária-00798/2012
Sancionada: 30/11/2012
Ementa: Altera o percentual adicional suplementar sobre o Orçamento vigente e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00797/2012
Sancionada: 30/11/2012
Ementa: Altera a Lei Complementar 509/2003 do Município de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00796/2012
Sancionada: 14/11/2012
Ementa: Intituição de servidão administrativa para construção de obras de drenagem pluvial
LO - Lei Ordinária-00795/2012
Sancionada: 07/11/2012
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores de Felício dos Santos, Estado de Minas gerais, para legislatura 2013-2016
LO - Lei Ordinária-00794/2012
Sancionada: 07/11/2012
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais que se inicia em 2013-2016
LO - Lei Ordinária-00792/2012
Sancionada: 31/10/2012
Ementa: Altera o percentual adicional suplementar sobre o orçamento vigente e dá outras providências.
RES - Resolução-00361/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/10/2012
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
RES - Resolução-00360/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SEBASTIÃO JACÓ DE FREITAS.
RES - Resolução-00359/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDISSIMO SENHOR PADRE MATUSALÉM APARECIDO SILVA.
LC - Lei Complementar-00793/2012
Sancionada: 01/10/2012
Ementa: Dispõe sobre licença para tratar de interesses particulares.
LO - Lei Ordinária-00790/2012
Sancionada: 26/09/2012
Ementa: Declara de utilidade Pública Municpal a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00789/2012
Sancionada: 05/09/2012
Ementa: Autoriza apermuta de imóveis e outras avenças.
LO - Lei Ordinária-00788/2012
Sancionada: 08/08/2012
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00787/2012
Sancionada: 03/08/2012
Ementa: Altera o Artigo 5º a lei nº 757 de 31 de dezembro de 2011, que estima areceita e fixa a despesa do Município de Felício dos Santos, para o execício de 2012 e da outras providências.


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