Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00640/2008
Sancionada: 30/09/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha-CISAJE para fins que especifica, edá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00639/2008
Sancionada: 30/09/2008
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores de Fel´cio dos Santos, Estado de Minas Gerais, para a legislatura que se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-00638/2008
Sancionada: 10/09/2008
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais para legislatura de se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-00637/2008
Sancionada: 08/09/2008
Ementa: Abre créditos suplementares e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00636/2008
Sancionada: 04/08/2008
Ementa: Abre créditos suplementares e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00635/2008
Sancionada: 07/07/2008
Ementa: Abre créditos suplementares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00634/2008
Sancionada: 07/07/2008
Ementa: Abre créditos suplementares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00633/2008
Sancionada: 07/07/2008
Ementa: Retifica Projeto/Atividade
LO - Lei Ordinária-00632/2008
Sancionada: 07/07/2008
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00631/2008
Sancionada: 27/06/2008
Ementa: Anti-Nepotismo
LO - Lei Ordinária-00630/2008
Sancionada: 12/05/2008
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00629/2008
Sancionada: 12/05/2008
Ementa: Autoriza aquisiçãodeimóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00628/2008
Sancionada: 12/05/2008
Ementa: Abre créditos suplementares
LO - Lei Ordinária-00627/2008
Sancionada: 12/05/2008
Ementa: Abre Créditos suplementares e dáoutras providências.
LO - Lei Ordinária-00626/2008
Sancionada: 29/04/2008
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos vereadores do município de Felício dos Santos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00625/2008
Sancionada: 29/04/2008
Ementa: Concede reajuste geral de vwencimentos ao Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00624/2008
Sancionada: 29/04/2008
Ementa: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos da CÂmara Municipal de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00623/2008
Sancionada: 29/04/2008
Ementa: Abre créditos suplementares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00622/2008
Sancionada: 28/04/2008
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Assinar convênio com o Conselho Central de Couto de Magalhães de Minas.
LO - Lei Ordinária-00621/2008
Sancionada: 28/04/2008
Ementa: Concede revisão geral anual dos vencimntos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Felício dos Santos


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