Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00535/2004
Sancionada: 30/09/2004
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-00534/2004
Sancionada: 30/09/2004
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito, dos Secretários Municipais para legislatura a iniciar-se em 2005 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00533/2004
Sancionada: 27/09/2004
Ementa: Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00531/2004
Sancionada: 20/09/2004
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores desta municipalidade
LO - Lei Ordinária-00530/2004
Sancionada: 20/09/2004
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
LO - Lei Ordinária-00529/2004
Sancionada: 26/08/2004
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos níveis de vencimentos dos servidores públicos do Legislativo
LO - Lei Ordinária-00528/2004
Sancionada: 22/06/2004
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Socio Ambiental Serra do Gavião
LO - Lei Ordinária-00527/2004
Sancionada: 21/06/2004
Ementa: Reajusta o vencimento dos srvidores municipais.
LO - Lei Ordinária-00526/2004
Sancionada: 21/06/2004
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00525/2004
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
LO - Lei Ordinária-00524/2004
Sancionada: 02/02/2004
Ementa: Autoriza a Administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos establecimentos bancários.
LC - Lei Complementar-00523/2003
Sancionada: 29/12/2003
Ementa: Código Tributário
LO - Lei Ordinária-00522/2003
Sancionada: 15/12/2003
Ementa: Altera a lei 413/97, dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental. (CODEMA)
LO - Lei Ordinária-00521/2003
Sancionada: 15/12/2003
Ementa: Orçamento 2004
LO - Lei Ordinária-00520/2003
Sancionada: 27/11/2003
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação da Marujdada Nossa Senhora do Rosário de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00519/2003
Sancionada: 24/11/2003
Ementa: altera o art. 3º da lei nº 280/1989, que cria a Biblioteca Pública.
LO - Lei Ordinária-00518/2003
Sancionada: 24/11/2003
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo de Felício dos Santos- COMTURFS
LO - Lei Ordinária-00517/2003
Sancionada: 20/10/2003
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável
LO - Lei Ordinária-00514/2003
Sancionada: 18/08/2003
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Contituição e dá otras providências.
LO - Lei Ordinária-00513/2003
Sancionada: 15/08/2003
Ementa: Denomina de Rua Novo Horizonte a rua sem nome na sede do município.


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