Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00698/2010
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente e Termo de Comproisso, com os participantes do Projeto Adolescente Aprendiz.
LC - Lei Complementar-00697/2010
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00696/2010
Sancionada: 10/06/2010
Ementa: Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companiha de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00695/2010
Sancionada: 10/06/2010
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à COHAB-MG na forma e condições que especifica
LO - Lei Ordinária-00694/2010
Sancionada: 27/04/2010
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento para o exercício financeiro de 2010
LO - Lei Ordinária-00693/2010
Sancionada: 20/04/2010
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00692/2010
Sancionada: 12/04/2010
Ementa: Cria o dia Municipal da Ecologia e Meio Ambiente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00691/2010
Sancionada: 23/03/2010
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00690/2010
Sancionada: 09/03/2010
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Município do Vale Jequitinhonha
LO - Lei Ordinária-00689/2010
Sancionada: 09/02/2010
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Assinar convênio com o Conselho Central de Couto de Magalhães de Minas da Sociedade de São vicente de Paulo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00688/2010
Sancionada: 22/01/2010
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aosa servidores públicos municipais de Felício dos Santos e contém outras
LO - Lei Ordinária-00687/2009
Sancionada: 30/12/2009
Ementa: Orçamento 2010
LO - Lei Ordinária-00686/2009
Sancionada: 15/12/2009
Ementa: Operações de Crédito com o BDMG- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00685/2009
Sancionada: 15/12/2009
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal para o desenvolvimento do Turismo
LO - Lei Ordinária-00684/2009
Sancionada: 15/12/2009
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00683/2009
Sancionada: 15/12/2009
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura de Felício dos Santos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00682/2009
Sancionada: 15/12/2009
Ementa: PPA para o quadriênio 2010 a 2013
LC - Lei Complementar-00681/2009
Sancionada: 08/12/2009
Ementa: Plano Diretor
LO - Lei Ordinária-00680/2009
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: Denomina de Rua Dolores Canuto a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00679/2009
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: Denomina de Rua Pedro Canuto, a rua sem nome na sede do município


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