Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00762/2011
Sancionada: 01/12/2011
Ementa: Denomina de Rua Maria Ferreira dos Santos a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00752/2011
Sancionada: 16/11/2011
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00751/2011
Sancionada: 16/11/2011
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel no município.
LO - Lei Ordinária-00750/2011
Sancionada: 13/10/2011
Ementa: Intitui normas gerais para o tratamento às microeempresas de pequeno porte, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00749/2011
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00748/2011
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Cira o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA- Como Conselho Consultivo da APA Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00747/2011
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Instituição de servidão administrativa apara construção de obra de drenagem de água pluvial
LO - Lei Ordinária-00746/2011
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Instituição de servidão administrativa para construção de obra de drenagem de água pluvial
LO - Lei Ordinária-00745/2011
Sancionada: 14/09/2011
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos professores municipais de Felício dos Santos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00744/2011
Sancionada: 14/09/2011
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a Assinar Convênio com o Conselho Central d Couto de Magalh~es de Minas da Sociedade de São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00743/2011
Sancionada: 14/09/2011
Ementa: Autoriza compra de direitos posse de imóvel da Assembléia de Deus
RES - Resolução-00352/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/08/2011
Ementa: AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVIVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-00742/2011
Sancionada: 03/08/2011
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel de posse de Onofre Bispo
LO - Lei Ordinária-00741/2011
Sancionada: 12/07/2011
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00740/2011
Sancionada: 06/07/2011
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos a celebrar Covênio de Cooperação com a Arquidiocese de Diamantina/Pastoral da Criança.
LO - Lei Ordinária-00739/2011
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir direito de posse de áreas de terras da senhora Alaide Moura de Meira Pinho e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00738/2011
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: Suprime termo previsto no item julgamento e iniciativa do Anexo II e acrescenta o anexo II-A á Lei Complementar 719 de 22 de março de 2011, criando as atribuições dos Cargos Comissionados.
LC - Lei Complementar-00737/2011
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município.
LC - Lei Complementar-00736/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Denomina de Rua Joaquim Sabino Lopes a rua sem nome na sede do município.
LC - Lei Complementar-00735/2011
Sancionada: 08/06/2011
Ementa: Denomina de Rua Lourival Carneiro, a rua sem nome na sede do município.


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