Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01059/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: Concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
LC - Lei Complementar-01058/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: Atualiza o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério público do município de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01057/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Felicio dos Santos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01056/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário-base na remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
PO - Portarias-00001/2022
Sancionada: 25/02/2022
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-01055/2022
Sancionada: 04/01/2022
Ementa: Denomina de rua Onelvino Sabino Lopes a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01054/2022
Sancionada: 04/01/2022
Ementa: Denomina de rua Leonídia Féfix dos Santos arua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01053/2021
Sancionada: 30/12/2021
Ementa: Orçamento 2022
PO - Portarias-00022/2021
Sancionada: 30/12/2021
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00048/2021
Sancionada: 28/12/2021
Ementa: Emenda a Lei Orgânica nº 048/2021 Modifica o artigo 130-A, §2º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Fel´cio dos Santos que dispõe sobre o orçamento impositivo e dá outras providências.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-01052/2021
Sancionada: 24/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução orçamentária municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art.4º da lei municipal 1024 de 30 de dezembro de 2021
LC - Lei Complementar-01051/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Cria o Programa Social Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01050/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir o Imóvel que especifica e dá outras providências
LC - Lei Complementar-01049/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do Departamento Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, mediante alteração e atualização da Lei Complementar nº508/2023, Lei Complementar nº 509/2003 e Lei Complementar 896/2015 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01048/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Denomina de Rua Maria Cecília Rocha rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01047/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Denomina de Rua Avelino Andrade, em substituição a rua Travessa Herculano, sede do município
LO - Lei Ordinária-01046/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Denomina de Rua Alex Neumar Lopes a rua sem nome e sem saída na sede do município
PO - Portarias-00021/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada
RES - Resolução-00402/2021
Sancionada: 21/12/2021
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2022 DA CAMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-01045/2021
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais


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