Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01118/2024
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico no âmbito do Poder Legislativo de Fel´cio dos Santos-MG e de outras providências
LC - Lei Complementar-01117/2024
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Atualiza o Piso Salarial Mínimo dos Profissionais do Magistério Público do Município de Fel´cio dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01116/2024
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.043/21 Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. 3.714,00
RES - Resolução-00429/2024
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Messias Ferreira Guedes
RES - Resolução-00428/2024
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Emerson Alexandre Canuto
LO - Lei Ordinária-01115/2024
Sancionada: 22/02/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário-base na remuneração dos servidores municipais
LC - Lei Complementar-01112/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01111/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1087 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-01114/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LO - Lei Ordinária-01113/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00427/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2024, da Câmara Municipal de Felício dos Santos, MG
RES - Resolução-00427/2023
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Referenda a Despesa para o Orçamento de 2024 da Cãmara Municipal de Felício dos Santos, estado de Minas
LO - Lei Ordinária-01110/2023
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: Autoriza a doação de materiais para pavimentação ao pequeno produtor rural do Município de Felício dos Santos destinados a pavimentação de currais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01109/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMETNO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01108/2023
Sancionada: 08/12/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar ao orçamento geral do município no valor R$244.590,74
RES - Resolução-00426/2023
Sancionada: 08/12/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Felício dos Santos-MG ao Ilustríssimo Sr. João Húbio Guimarães.
RES - Resolução-00425/2023
Sancionada: 08/12/2023
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Execelentíssimo Senhor Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal.
LO - Lei Ordinária-01107/2023
Sancionada: 30/10/2023
Ementa: Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora de Domicílio-TFD no Município de Felício dos Santos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01106/2023
Sancionada: 27/10/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal de 1043/2021- Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00516/2023
Sancionada: 17/10/2023
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito


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