Normas Jurídicas



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Base de dados com 1013 leis registradas, totalizando 3264 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00399/2021
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/09/2021
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 (PRO 1.091.815 TCEMG)
RES - Resolução-00398/2021
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/2021
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Pe. Ícaro Gonçalves de Oliveira.
PO - Portarias-00017/2021
Sancionada: 03/09/2021
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada.
LO - Lei Ordinária-01036/2021
Sancionada: 19/08/2021
Ementa: Denomina de Rua Ana Roberta Gregório a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-01035/2021
Sancionada: 19/08/2021
Ementa: Denomina de Rua da Serraria a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-01034/2021
Sancionada: 19/08/2021
Ementa: Denomina de rua Patrocínio Alves a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-01033/2021
Sancionada: 04/08/2021
Ementa: Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio de mútua cooperação com Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01032/2021
Sancionada: 14/07/2021
Ementa: Autoriza o município de Felício dos Santos-MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outra providências
LO - Lei Ordinária-01031/2021
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: LDO
PO - Portarias-00016/2021
Sancionada: 29/06/2021
Ementa: Altera a Portaria nº 15 de 23 de junho de 2021
PO - Portarias-00015/2021
Sancionada: 23/06/2021
Ementa: Estabelece orientações e procedimentos quanto as medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVIRUS ( COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo no Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-01030/2021
Sancionada: 08/06/2021
Ementa: Permite a instalação de dispositivo supressor de ar da tubulação de abastecimento de água no município de Felício dos Santos.
PO - Portarias-00014/2021
Sancionada: 02/06/2021
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada
PO - Portarias-00013/2021
Sancionada: 25/05/2021
Ementa: Estabelece orientações e procedimentos quanto as medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19), no âmbito do Poder Legislativo no Município de Felício dos Santos/MG.
PO - Portarias-00012/2021
Sancionada: 10/05/2021
Ementa: Estabelece orientações e procedimentos quanto as medidas referentes a delibaração nº 130 COVID de 03/03/2021-Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01029/2021
Sancionada: 06/05/2021
Ementa: Denomina de rua Zé Vidal a rua sem nome na sede do município.
PO - Portarias-00011/2021
Sancionada: 19/04/2021
Ementa: Estabelece orientações e procedimentos quanto as medidas referentes a delibaração nº 130 COVID de 03/03/2021-Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PO - Portarias-00010/2021
Sancionada: 05/04/2021
Ementa: Estabelece orientações e procedimentos quanto as medidas referentes a delibaração nº 130 COVID de 03/03/2021-Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01028/2021
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020
LO - Lei Ordinária-01027/2021
Sancionada: 31/03/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a lei municipal nº 1043/2021- Plano Plurianual para o período de 2022a2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.


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