Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00388/2018
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2018
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (PROC. 1.012.569 TCEMG).
RES - Resolução-00387/2018
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/07/2018
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
LC - Lei Complementar-00981/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2018
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 556/2006- Código de Posturas
LO - Lei Ordinária-00980/2018
Sancionada: 10/05/2018
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo-SIMASE no âmbito do município de Felício dos Santos e dá outras providências.
RES - Resolução-00386/2018
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/04/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00979/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2018
Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento do cargo de professor da Rede Municipal de Educação do município de Felício dos Santos, retroativo a 01 de janeiro de 2018
LO - Lei Ordinária-00978/2018
Sancionada: 26/02/2018
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar e suplementar fontes de recursos destinadas a convênios durante a execução Orçamentária do Exercício de 2018.
LO - Lei Ordinária-00977/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário- base na remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
RES - Resolução-00385/2018
Sancionada: 24/01/2018
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 373/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00384A/2018
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/01/2018
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 373/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-00976/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar 509/2003 que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Vecimentos da Prefeitura Municipal de Fellício dos Santos e dá outras providências
RES - Resolução-00384/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/12/2017
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS.
LO - Lei Ordinária-00973/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos, abatimentos ou perdão de parcela de debitos inscritos na dívida ativa do Município de Felício dos Santos-MG.
LO - Lei Ordinária-00975/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2017
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Felício dos Santos para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00974/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2017
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fel´cio dos Santos para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
RES - Resolução-00383/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/12/2017
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2018 DA CÃMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LC - Lei Complementar-00972/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 523/2003 Código Tributário Municipal, para atualização do valor venal de imóveis para efeito de incidência de IPTU e ITBI
LO - Lei Ordinária-00971/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2017
Ementa: Institui no Município de Felício dos Santos normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendendores Individuais (MEI), estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123,de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas Leis Complementares Federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00970/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2017
Ementa: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado Serviço Família Acolhedora e Institui o Fundo do Bem Estar do Menor FUMBEM e dá otras providências.
LO - Lei Ordinária-00968/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2017
Ementa: Estabele normas e diretrizes para implantação da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Felício dos Santos e dá outras providências.


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