Normas Jurídicas



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AMD – Atos da Mesa Diretora-00947/2017
Sancionada: 19/05/2017
Ementa: Dispõe sobre oferta de estágio no âmbito do Poder Executivo Município de Felício dos Santos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00947/2017
Sancionada: 19/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a oferta de estágio no âmbito do poder Executivo municipal de Felício dos Santos e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-00946/2017
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar compra de peças para manutenção da retroescavadeira case 580L e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00946/2017
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: Autoriza o poder Executivo municipal a realizar compra de peças para manutenção da retroescavadeira Case 580L e dá Outras providências.
LO - Lei Ordinária-00945/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2017
Ementa: Altera dispositivo da Lei 729/2011 a qual autoriza o Município de Fel´cio dos Santos-MG a celebrar Convênio com a APAE de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00944/2017
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/04/2017
Ementa: Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00943/2017
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: Denomina de rua Gentil Pena a sem nome, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-00942/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2017
Ementa: Institui desapropriação administrativa para construção de recuo de acesso a ponte localizada na comunidade do Real.
RES - Resolução-00381/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO VISANDO REALIZAR PERMUTA DE SERVIÇOS.
LO - Lei Ordinária-00941/2017
Sancionada: 14/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Felício dos Santos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00491/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00940/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Câmara Municipal objetivando a realização de cedência por permuta de servidor
RES - Resolução-00380/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/02/2017
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 78 DA RESOLUÇÃO Nº277 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS,
RI - Regimento Interno da Câmara-00380/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/02/2017
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 78 DA RESOLUÇÃO Nº 277 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LC - Lei Complementar-00939/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário-base na remuneração dos servidores municipais
LC - Lei Complementar-00938/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: Altera a Lei nº 895 de 05 de maio de 2015 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos cargos da Administração Pública do Município de Felício dos Santos-MG e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-00938/2017
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: Altera a Lei nº895 de 05 de maio de 2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos da administração pública do município de Felicio dos Santos-MG e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00922/2016
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianaul de ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
RES - Resolução-00379/2016
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: Aprova Contas do Município de Felício dos Santos referentes ao Exercício de 2014.
RES - Resolução-00378/2016
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal


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