Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00007/2021
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Nomeia Ouvidoria da Câmara Municipal de Felício dos santos/MG
RES - Resolução-00395/2021
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/02/2021
Ementa: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RES - Resolução-00396/2021
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: “Institui e regulamenta o funcionamento do Balcão Cidadão na Câmara Municipal de Felício dos Santos - MG, disciplinando sua competência, atividade e dá outras providências”.
PO - Portarias-00006/2021
Sancionada: 11/01/2021
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº06 de 29 de setembro de 2020, no âmbito do Poder Legislativo no Município de Felício dos Santos-Minas Gerais
PO - Portarias-00005/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia a Comissão de Licitação da Câmara de Felicio dos Santos
PO - Portarias-00004/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Comissão de Inventário Anual da Câmara Municipal de Felício
PO - Portarias-00003/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de desempenho das servidoras da Câmara Municipal d Felício dos Santos/MG
PO - Portarias-00002/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia membro do Controle Interno da Câmara Municipal de Felício dos Santos
PO - Portarias-00001/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Tesoureiro Câmara Municipal de Felício dos Santos/MG
LO - Lei Ordinária-01024/2020
Sancionada: 30/12/2020
Ementa: Orçamento 2021
LO - Lei Ordinária-01023/2020
Sancionada: 30/12/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 975, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021
RES - Resolução-00394/2020
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/12/2020
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS
LO - Lei Ordinária-01022/2020
Sancionada: 11/12/2020
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de 351.750,00 e dá outras providências
RES - Resolução-00393/2020
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/2020
Ementa: APLICA CENSURA À VEREADOR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LO - Lei Ordinária-01021/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: Denomina de Rua Almir Nascimento a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01020/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: Denomina de Rua Wilson Nunes a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01019/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: Denomina de Rua Alto Alegre a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-01018/2020
Sancionada: 15/10/2020
Ementa: LDO
RES - Resolução-00392/2020
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/10/2020
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 (PROC. 1.071.905 TCEMG)
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00001/2020
Sancionada: 19/08/2020
Ementa: Acrescenta o artigo 130 A na Lei Orgânica do Município de Felício dos Santos intituindo o orçamento impositivo


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