Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00012/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 05/04/2023
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
LO - Lei Ordinária-01092/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos, para o execício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.043/2021 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01091/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2023
Ementa: Concede Recomposição Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas.
LO - Lei Ordinária-01090/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2023
Ementa: Concede Recomposição Geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-01089/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2023
Ementa: Disciplina a Concessão de Férias aos Agentes Políticos Municipais Vinculados ao Poder Executivo em Atendimento ao Disposto no Artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-01088/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Reajuste do Salário-Base na Remuneração dos Servidores Públicos e dá outras providências.
RES - Resolução-00416/2023
Sancionada: 21/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Legislativo em estabelecer procedimento legal para realização de transmissão gravada e publicidade de atos do legislativo com a Rádio Voz do Vale FM87,9 via apoio cultural e dá outras providências
RES - Resolução-00415/2023
Sancionada: 07/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das transmissões ao vivo das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Felício dos santos-MG, através das redes sociais oficial do Poder Legislativo e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-00001/2023
Texto da lei
Sancionada: 06/03/2023
Ementa: Devolve a Prefeitura Municipal de Felício dos Santos os seguintes bens móveis: - FOGÃO A GAS TROPICAL 4 BOCAS FRIGRA F - Patrimônio n°050 - TELEVISOR 20 POL – Patrimônio n°157 - VENTILADOR DE PAREDE 60 cm – Patrimônio n°152
PO - Portarias-00011/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 28/02/2023
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
PO - Portarias-00010/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 23/02/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG.
PO - Portarias-00009/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 17/02/2023
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
PO - Portarias-00008/2023
Sancionada: 11/02/2023
Ementa: Estabelece os serviços prestados pelo Balcão Cidadão da Câmara Municipal de Felício dos Santos
PO - Portarias-00008/2023
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: ESTABELECE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO BALCÃO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS/MG
PO - Portarias-00007/2023
Texto da lei
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA SECRETARIAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CAMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS/MG.
PO - Portarias-00007/2023
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: Nomeia a Servidora para secretariar as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Felício dos Santos
PO - Portarias-00006/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 03/01/2023
Ementa: NOMEIA OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS/MG
PO - Portarias-00005/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 03/01/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG
PO - Portarias-00005/2023
Sancionada: 03/01/2023
Ementa: Nomeia Comissão de Lictação da Câmara Municipal de Felício dos Santos.
PO - Portarias-00004/2023
Texto da lei
Autor: Antônio Marcos Rocha Andrade
Iniciativa: Antônio Marcos Rocha Andrade
Sancionada: 03/01/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG


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