Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01070/2022
Sancionada: 14/10/2022
Ementa: Denomina e regulamenta ruas na sede do município.
PO - Portarias-00009/2022
Sancionada: 26/08/2022
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
PO - Portarias-00008/2022
Sancionada: 19/08/2022
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-01069/2022
Sancionada: 14/07/2022
Ementa: Regulamenta a denominação de diversas ruas na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01068/2022
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: Reformula a Estrutura do Conselho Municipal de Saúde, Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01067/2022
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: LDO
PO - Portarias-00007/2022
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Nomeia Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Felício dos Santos
PO - Portarias-00006/2022
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Nomeia Comissão de Vistoria e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Felício dos Santos/MG
LO - Lei Ordinária-01066/2022
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel com Instituições financeira inclusive cooperativa de crédito e dá outras providências.
PO - Portarias-00005/2022
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-01065/2022
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Regulamenta a denominação da rua 1º de Setembro na sede do município.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01065/2022
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Regulamenta a denominação da rua 1º de Setembro na sede do município
RES - Resolução-00404/2022
Texto da lei
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: REGULAMENTA NORMAS PARA O CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01064/2022
Sancionada: 05/05/2022
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do município de Felício mediante a criação e extinsão de órgão que compoe a estrutura administrativa e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01063/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial ao orçamento do município de Felicio dos Santos, para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a lei municipal nº 1043/2021- Plano Plurianual para o período de 2022a2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
PO - Portarias-00003/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-01062/2022
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Denomina de Rua Maria das Graças Inácio a rua sem nome e sem saída na sede do município.
PO - Portarias-00002/2022
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
AMD – Atos da Mesa Diretora-01061/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-01060/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: Concede recomposição geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.


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